H2TEC

Condições Gerais de Venda

  1. Generalidades
    1. Sempre que as circunstâncias o justificarem, nomeadamente no caso de incumprimento
      por parte do Cliente das condições acordadas, à H2TEC reserva-se o direito de suspender
      a fabricação ou cancelar o fornecimento.
    2. Quaisquer peças escritas fornecidas ao Cliente, tais como estudos, projetos, relatórios,
      cálculos, memórias descritivas, desenhos, esquemas e outros, são propriedade exclusiva
      da H2TEC, não podendo em nenhuma circunstância ser transmitidas ou comunicadas sem
      prévio acordo com a H2TEC.
  2. Encomendas
    1. Qualquer encomenda dum cliente implica a aceitação das presentes condições de venda
      da H2TEC.
    2. O cancelamento da encomenda, alteração das quantidades ou qualidade dos materiais
      encomendados no decurso do prazo de execução carece de aceitação escrita por parte da
      H2TEC e pode obrigar ao pagamento dos materiais ou serviços que já tenham sido
      encomendados pela H2TEC aos seus fornecedores para cumprimento da encomenda.
  3. Propostas
    1. As propostas são válidas por 30 dias a contar da data de emissão, salvo indicação escrita
      do contrário.
    2. Os dados em anexo à proposta, tais como catálogos, desenhos, documentação técnica,
      etc. são orientativos e não supõem compromisso algum para a H2TEC.
  4. Preços
    1. Aos preços será sempre adicionada a taxa de IVA em vigor.
    2. No caso de ocorrerem prolongamentos dos prazos de entrega resultantes de motivos
      imputáveis ao Cliente ou alterações sensíveis e comprovadas das circunstâncias
      económicas relativamente às verificadas aquando da data do contrato, à H2TEC reservase
      o direito de proceder a adequados reajustamentos dos preços.
  5. Prazos de entrega
    1. O prazo de entrega é contado a partir da data de receção do pagamento da percentagem relativa à encomenda ou da nota de encomenda caso não haja lugar a pagamento com a encomenda. Esta considera-se ainda efetiva após a dissolução de qualquer divergência em relação às condições gerais de venda.
    2. O atraso do Cliente no cumprimento das obrigações que afetem o prazo de entrega, permitirá à H2TEC retardar o prazo de entrega.
    3. Os prazos de entrega poderão ser revistos em caso de ocorrência de motivos de força maior, catástrofes locais que afetem fornecimentos ou normal funcionamento da fábrica
      e/ou pandemias.
  6. Transporte
    1. Nos casos em que for o Cliente a realizar o transporte, seja diretamente, seja através de transportadora, terá de respeitar as indicações dadas pela H2TEC, no que diz respeito à adaptação dos veículos aos produtos a transportar, bem como a antecedência que se deverão apresentar à carga.
    2. Quando o transporte fica a cargo da H2TEC, o Cliente obriga-se a garantir a acessibilidade do local da entrega bem como a descarga no prazo definido.
  7. Receção dos produtos
    1. O Cliente obriga-se a proceder à imediata conferência do material entregue, verificando a sua conformidade quer com a guia ou fatura que acompanhou a mercadoria, quer com o seu próprio registo de encomenda, devendo comunicar de imediato qualquer discrepância verificada.
    2. As reclamações devem ser fundamentadas e recebidas dentro do prazo de 5 dias úteis, após a receção dos produtos.
  8. Condições de pagamento
    1. O pagamento é efetuado a pronto aquando da emissão da fatura, podendo ser praticado outro prazo de pagamento, consoante acordo prévio com o Cliente.
    2. Em caso de faturação de fornecimentos parciais, o pagamento efetua-se nas condições acordadas para cada fornecimento.
    3. Em caso de demoras no pagamento, a H2TEC poderá reclamar interesses, assim como comissões, gastos ocasionados.
    4. À H2TEC reserva-se o domínio dos materiais fornecidos até que o Cliente pague todas as quantias devidas. O Cliente compromete-se a apoiar as medidas eventuais e necessárias para a proteção da nossa propriedade, sendo que a falta de pagamento na data acordada implica o cancelamento da garantia.
  9. Devoluções/Trocas
    1. A devolução/troca de material só é aceite com acordo prévio da H2TEC, salvo por erro na execução da encomenda, e depois de ser verificado o estado do material devolvido. Não será aceite a devolução/troca de material que apesar de se encontrar em bom estado se verifique que já tenha sido utilizado ou intervencionado.
    2. O material devolvido deve ser acompanhado de guia de devolução a qual deve mencionar o número da guia de remessa ou fatura e o motivo da devolução.
    3. O material devolvido será creditado com uma desvalorização de 25% do valor da mercadoria, salvo acordo em contrário.
    4. O valor do crédito emitido fica em conta corrente para dedução no pagamento de compras futuras.
  10. Garantia
    1. Todo o equipamento fornecido pela H2TEC apresenta 12 meses de garantia a contar da data da fatura. A natureza da garantia dos fornecimentos entende-se contra os vícios de conceção, defeitos de fabrico e erros de montagem imputáveis à H2TEC e consiste na substituição ou reparação gratuita das partes ou peças defeituosas, em local designado.
    2. As informações mais detalhadas acerca da garantia dos fornecimentos da H2TEC, encontram-se explícitas no documento Condições Gerais de Garantia de Equipamentos.
  11. Competência
    1. Em caso de litígio é competente o tribunal da zona da sede da H2TEC, S.A.